17. ARMILA LITERÁRIA

ANTÓNIO VIEIRA E A DEFESA DOS ÍNDIOS BRASILEIROS

(...)

O remédio, pois, Senhor, consiste em que se mude e melhore a forma por que até agora foram governados os índios; o que se poderá fazer mandando V. M. guardar os capítulos seguintes:

I. Que os governadores e capitães-mores não tenham jurisdição alguma sobre os ditos índios naturais da terra, assim como os gentios, e nem para os mandar, nem para os repartir, nem para outra alguma cousa.

(...)

II. Que os ditos índios tenham um procurador-geral em cada capitania, o qual procurador assim mesmo seja independente dos governadores e capitães-mores, em todas as cousas pertencentes aos mesmos índios; e este procurador seja uma das pessoas mais principais e autorizadas e conhecidas de melhores procedimentos, ao que elegerá o povo no princípio de cada ano, podendo confirmar ao mesmo ou eleger outro, em caso que não dê boa satisfação do seu ofício, o qual ofício exercitará com a jurisdição e nos casos que ao diante se apontam.

III. Que os ditos índios estejam totalmente sujeitos e sejam governados por pessoas religiosas, na forma que se costuma em todo o Estado do Brasil.

(...)

IV. Que no início de cada ano se faça lista de todos os índios de serviço que houver nas aldeias de cada capitania, e juntamente de todos os moradores dela.

(...)

V. Que porquanto as aldeias estão notavelmente diminuídas, os índios se unam de modo que parecer mais conveniente, e em que os mesmos índios se conformarem e se reduzam a menos número de aldeias, para que sejam e possam ser melhor doutrinados, e que as ditas aldeias, assim unidas, se ponham nos sítios e lugares que forem mais acomodados, assim para o serviço da república como para a conservação dos mesmos índios.

VI. Que, para que os índios tenham tempo de acudir às suas lavouras e famílias e possam ir às jornadas dos sertões, que se há-de fazer para descer outros e os converter à nossa santa fé, nenhum índio possa trabalhar fora da sua aldeia cada ano mais do que quatro meses, os quais quatro meses não serão juntos por uma só vez.

(...)

VII. Que os índios sejam pagos pelo seu trabalho, nenhum índio irá servir a morador algum, nem ainda nas obras públicas do serviço de S. M., sem se depositar primeiro o seu pagamento.

(...)

VIII. Que todas as semanas ou todos os quinze dias, conforme o número de aldeias, haverá uma feira de índios, à qual cada aldeia, por seu turno, trará a vender os frutos das suas lavouras.

(...)

IX. Que as entradas que se fizerem ao sertão as façam somente pessoas eclesiásticas, como V.M. tem ordenado aos capitães-mores.

...

Padre António Vieira - Carta ao Rei D. João IV, datada do Maranhão, 6 de Abril de 1654

10. ARMILA PRIMEIRA

MOÇAMBIQUE ,MEU AMOR

Terra de "manachos" e "cocuanas", eu te amo Moçambiue. Amo-te pela bondade do teu Povo, pelo sorriso estampado em cada rosto. Admiro-te e respeito-te pela capacidade do teu Povo fazer de cada dificuldade um alento. Admiro-te e respeito-te pela tenacidade do teu Povo que teimosamente ergue um país ainda que tropece em dificuldades.

Amo-te, admiro-te e respeito-te Moçambique, nas imagens que a televisão nos tranmite das cheias que, de novo, te assolam e que traumatizam o teu Povo,que mesmo assim erguerá a cabeça e arregaçará as mangas, para, de novo, pôr as terras a produzir.

Mas enquanto o teu Povo sofre o drama das inundações, há que dar ajuda, salvando populações e gado; evitando doenças e epidemias. O teu Governo não pode fazer tudo, mas pode e deve pedir ajuda à CPLP, alertando-a para um dos objectivos para que foi criada: a SOLIDARIEDADE.

Se é verdade que a CPLP, já devia ter actuado, por iniciativa própria, também é verdade que o Governo de Moçambique tem a obrigação de accionar os mecanismos necessários junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, pedindo a solidariedade prática de todos os países que a integram.

A CPLP foi instituida, também para ser SOLIDÁRIA.

acs

16.ARMILA LITERÁRIA

RAMALHO ORTIGÃO

Há dois mil anos a China, num momento de grande impulso interior, abriu os olhos da alma e concebeu, num relance, uma certa ideia de Universo, do Homem, da Arte e da Sociedade: dois mil anos passaram e a China persiste, impassível, na adoração e no uso destas concepções primitivas. O português moderno tem muito do chinês. A primeira impressão que nos vem à retina, fica-nos perpetuamente no espírito. Ramalho Ortigão há anos (o seu talento podia dizer há séculos), foi visto no Chiado com um chapéu de panamá, gabando os méritos de Mademoiselle Rigolboche, a antiga Carlos Magno da prostituição; há sujeitos para quem Ramalho, apesar de trinta volumes de "Farpas", é ainda hoje o homem do chapéu panamá e o Plutarco de Mademoiselle Rigolboche.

(...)

Apenas nas "Farpas", Ramalho Ortigão bem depressa achou a sua forma: desembaraçou-se da velha armadura quinhentista - e saltou de dentro, rápido, vivo, brilhante, vergando e sacudindo a sua frase como uma lâmina de florete. Mas antes de atacar, ele não o pode negar, teve um momento de hesitação, muito perdoável, decerto; via diante de si, na fileira inimiga, tantos santos da sua antiga devoção! É duro, por exemplo, para um velho conservador, ter de atirar estocadas ao belo peito do orador do parlamentarismo, de voz sonora e presença agradável: é duro para um antigo literato, frequentador do "Amor e Melancolia", ir perseguir de ferro em punho, até debaixo das saias da Academia, todo um povo agachado e trémulo de tropos e de lirismo.

(...)

Ramalho exitava: aqueles réus eram os seus deuses. Teve um acto de grande, de tocante honestidade: foi, ele mesmo, refazer-lhes o processo... voltou desolado: os deuses eram de palha! Testas, corações, que julgara cheios, davam o som de oco. E o seu velho mundo, que amara, e que sempre julgara forte e são como mármore, tinha fendas esbeiçadas por onde escorria vérmina!

Não tardou a hesitar: o folhetinista delirante acabava; começava o panfletário ilustre.

O primeiro fim das "Farpas" foi promover o riso. O riso é a mais antiga e a mais terrível forma da crítica.

Eça de Queiroz - Notas Contemporâneas (carta a Joaquim de Araújo - Newcastle, 25 de Fevereiro de 1878)